Portal de Requisição de Titulares de Dados Pessoais

Caso o titular deseje esclarecer alguma dúvida adicional sobre a privacidade e proteção de seus dados pessoais, pedimos a gentileza de nos contatar por este Portal de Requisição do Titular de Dados Pessoais ou, caso prefira, diretamente junto ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), Sr. Fernando Pedro, através do e-mail: lgpd@essencial.com.br.

De acordo com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, você poderá solicitar para à ESSENCIAL como é feito o tratamento dos dados pessoais. Antes de mais nada é muito importante que você acesse a política de privacidade da LGPD.

É o serviço que permite ao titular de dados pessoais obter as seguintes informações em relação aos seus dados pessoais:

1.Confirmação da existência de tratamento;
2.Acesso aos dados;
3.Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4.Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei nº 13.709/2018;
5.Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6.Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da lei nº 13.709/2018;
7.Informação sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8.Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9.Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da lei n. 13.709/2018. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Dispõe sobre a proteção de dados pessoais

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